Seu Benefício de Prestação Continuada foi cancelado pelo Inss?
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Em dezembro de 2020 foi editada uma medida provisória que reestabelece as limitações mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado às pessoas idosas e às pessoas com deficiência de baixa renda.
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De acordo com a MP 1023/2020, que entrou em vigência dia 1 de janeiro desse ano, só terão direito ao BPC famílias com renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 275,00). A partir de 2021, o salário mínimo passou a R$ 1.100,00.
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Caso a MP 1023/2020 seja mantida, e não se retome os critérios previstos Lei nº 13.982/2020 de até meio salário mínimo (R$ 550,00) de renda domiciliar, cerca de 500 mil pessoas perderão o direito ao BPC de um salário mínimo.
