Adquirir um imóvel é um passo significativo e de grande importância na vida de qualquer pessoa. Para assegurar que essa transação seja segura e livre de problemas futuros, é fundamental estar bem-informado sobre os documentos e certidões necessárias, bem como sobre os cuidados a serem tomados durante o processo de compra. Abaixo, detalhamos os principais aspectos a serem considerados:
Documentos Necessários
- Documentos do Vendedor
- RG e CPF: Documentos de identidade e cadastro de pessoa física do vendedor.
- Certidão de Casamento: Se casado, com averbações atualizadas.
- Certidão de Nascimento: Se solteiro.
- Certidão de Óbito: Em caso de vendedor viúvo.
- Documentos do Imóvel
- Matrícula Atualizada do Imóvel: Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
- Certidão de Ônus Reais: Para verificar a existência de gravames ou pendências sobre o imóvel.
- Certidão de Quitação de Tributos Imobiliários: Como IPTU.
- Habite-se: Documento emitido pela prefeitura comprovando que o imóvel foi construído de acordo com as normas.
Certidões Necessárias
- Certidões Pessoais do Vendedor
- Certidão de Distribuição de Ações Cíveis: Para verificar a existência de ações judiciais em nome do vendedor.
- Certidão de Execuções Fiscais: Federal, estadual e municipal.
- Certidão de Protesto de Títulos: Para verificar a existência de protestos em nome do vendedor.
- Certidão de Quitação de Tributos Federais: Emitida pela Receita Federal.
- Certidões Relacionadas ao Imóvel
- Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica: Para verificar a regularidade fiscal e possíveis enfiteuses.
- Certidão de Vintenária: Histórico de registros do imóvel nos últimos 20 anos.
Cuidados na Aquisição
- Verificação de Regularidade
- Conformidade Jurídica: Verifique se o imóvel está devidamente registrado e se não há pendências judiciais ou fiscais.
- Conformidade Física: Verifique as condições estruturais do imóvel, a planta e a averbação das áreas construídas.
- Análise Contratual
- Contrato de Compra e Venda: Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, assegurando que todas as condições acordadas estejam claramente especificadas.
- Escritura Pública: Após a assinatura do contrato, deve ser lavrada a escritura pública de compra e venda em um cartório de notas.
- Registro do Imóvel
- Registro da Escritura: A escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, oficializando a transferência de propriedade.
- Assistência Jurídica
- Consultoria Jurídica: Contar com o acompanhamento de um advogado especializado em direito imobiliário pode evitar problemas futuros e assegurar que todos os aspectos legais sejam observados.
Conclusão
Adquirir um imóvel envolve uma série de etapas e cuidados essenciais para garantir uma transação segura e livre de complicações. Esteja sempre atento aos documentos, certidões e demais procedimentos necessários, e não hesite em buscar orientação jurídica especializada para assegurar a proteção dos seus direitos.
Estamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional que se faça necessário durante o processo de compra do seu imóvel.
Fillipe Maciel dos Santos
OAB/RJ 160.861.
Sócio do escritório M. Santos e Oliveira advogados Associados, Estrada do Galeão, número 1035, sala 8, Jardim Guanabara. Telefone 2199572-3024
