O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
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A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.
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Empregado e empregador devem ficar atentos as regras estabelecidas pela MP para aplicação de redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, recorrendo ao advogado especialista na área trabalhista para garantir o cumprimento adequado da legislação.
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