STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
A questão está longe de uma solução definitiva, e reflete as dificuldades que os avanços da tecnologia produzem sobre relações jurídicas tão tradicionais e que não possuem norma expressa regulando. A Quarta Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.819.075, entendeu, por maioria, que as locações celebradas na plataforma Airbnb não se caracterizam como residenciais […]
